Resumo:
Entre
os dias 03 e 07 de Novembro de 2014, a Universidade Federal do Oeste do Pará,
no auditório Wilson Fonseca, sediará o VII Festival de DiЯeitos, com o tema: “O Direito na Amazônia entre Terras, Águas
e Grandes Projetos: Por um Direito Achado na Beira do Rio”. O evento
organizado pelo Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular (NAJUP
Cabano) espera, durante os cinco dias, reunir a comunidade acadêmica em volta
de uma ampla programação de debates, grupos temáticos, apresentação de
trabalhos, além de atividades culturais. Os palestrantes/debatedores serão do
quadro docente da UFOPA, bem como de pesquisadores e profissionais externos
atuantes na área.
Palavras-chave:
Direito; Amazônia; Grandes Projetos.
Justificativa:
O
Festival de Direitos tem se constituído em um espaço acadêmico onde a
universidade, a sociedade civil e os movimentos sociais debatem assuntos caros
ao direito na Amazônia. Seus espaços tem se pautado na busca de meios para a
construção de um conhecimento e de uma educação jurídica socialmente
comprometida com os segmentos sociais amazônicos historicamente silenciados e
invisibilizados, cujo modo de vida é constantemente ameaçado pelas ações
ofensivas e truculentas das muitas cabeças do capital.
“O
DIREITO NA AMAZÔNIA ENTRE TERRAS, ÁGUAS E GRANDES PROJETOS: Por um Direito
Achado na Beira do Rio” é o tema que norteará as reflexões do VII Festival de
Direitos. Sabe-se, que a Amazônia é um dos espaços de maior efervescência em
questões agrárias da América Latina. Espaço dos sonhos, dos delírios, das
cosmologias e de uma imensa diversidade territorial que constantemente
encontra-se no centro das investidas de projetos de integração regional, de
complexos hidroelétricos, de exploração mineral, de aproveitamento da
biodiversidade. Investidas essas que, na maioria das vezes, são marcadas por
uma série de truculências, irregularidades, ilícitos e desrespeito aos direitos
dos povos da Amazônia.
As
ameaças que hoje se abatem sobre populações tradicionais, ribeirinhos,
indígenas e colonos na Amazônia, sejam elas decorrentes das hidrelétricas em curso
ou planejadas ou das grandes minerações conjugadas aos projetos de geração de
energia, são não somente legitimadas por políticas públicas implementadas sob
um conceito axiomático de “desenvolvimento”, mas também fundadas em um aparato
jurídico e político, incluindo-se aqui as diversas esferas do poder público e
do próprio Poder Judiciário, com os quais o capital estabelece relações não
muito claras.
E
nada disso é novo. A opção histórica do Estado brasileiro por um modelo de
desenvolvimento perverso que se respalda na maximização dos lucros e benefícios
econômicos, através da utilização intensiva dos recursos naturais ocorre de
maneira acentuada na Amazônia desde pelo menos a década de 1970, quando veio a
primeira leva de grandes projetos. Desde lá a Amazônia vem sendo tratada como
um espaço cuja finalidade precípua é servir aos objetivos e interesses
econômicos do governo e da iniciativa privada nacional e internacional, em
detrimento das características e processos históricos, sociais, geográficos, ambientais
e políticos que envolvem as populações e os diversos sujeitos locais e
regionais. A diferença é que agora os constructos ideológicos erigidos sobre os
augúrios do regime militar, foram repaginados e apresentam-se na forma de um
discurso “verde” e que, não raras vezes, vem acompanhado do termo “sustentável”
e “democrático”.
Nesse
contexto, o título de propriedade, a licença legal, mesmo que se trate de uma
legalidade superficial, serve de engenho oficial para tirar o direito legítimo
de ribeirinhos, indígenas e pescadores que aqui vivem. A história desses povos
se sustenta na oralidade e ao verbo é negado o valor documental, principalmente
quando esse prova o direito à terra. Ao roubar-lhes a história e a memória,
enquanto formas de defesa de seus territórios e identidades, rouba-lhes também
a existência como ser político, como sujeito detentor de direitos. Em muitas
situações, o documento da terra faz-se acompanhar da violência material e
simbólica, antes apresentada na forma de pistoleiros, e agora, também, em tons
institucionais, fardada, oficial e ainda mais intimidadora (TORRES, 2013).
Embora a Constituição de 1988, contenha um sistema normativo voltado para a
redução do grau de injustiça nas relações entre camponeses e proprietários
capitalistas do solo rural, o que se verificou nos últimos anos, especialmente
na Amazônia, foi exatamente o contrário: um alastramento sensível da violência
no campo. Frente a esse cenário, uma conclusão se impõe: nenhum país mantém
inocentemente seu sistema agrário fundado nesses moldes (COMPARATO, 2010).
Tudo
isso nos impele a uma análise crítica das experiências (e das teorias) sobre o
papel assumido pelo Direito nas ações dos grandes projetos na Amazônia, os seus
contornos, os seus reflexos e suas especificidades. Daí a importância e a
necessidade de um debate sobre o Direito na Amazônia e à Amazônia que
transcenda os limites do Direito, enquanto um saber apartado da vida dos povos
da Amazônia. Um debate que contribua para a formação de juristas sensíveis aos
sujeitos envolvidos nos conflitos agrários, cientes da necessidade de
rompimento das barreiras da neutralidade sobre as quais, normalmente, se fundam
o imaginários dos juristas e estejam atentos não apenas às leis, mas também à
vida e aos afetos das populações sobre as quais estas recaem.
